Aluna: Christine Lobo
O desgaste
da imagem de D. Pedro em razão de seu perfil autoritário e centralizador e da
sua visão absolutista, seu envolvimento com o processo de sucessão do trono
português, entre outros fatores, resultaram na sua decisão de abdicar do trono
do Império brasileiro em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântra (D. Pedro
II), na época com somente cinco anos. Alguns autores dizem que, apesar de D.
Pedro ter passado grande parte de sua vida no Brasil, foi nesse momento que o
Brasil rompeu definitivamente com a metrópole. Isto é, houve a consolidação da
Independência do Brasil (fim do risco da união das 2 coroas).
Antes de embarcar para Portugal, D.
Pedro indicou José Bonafácio de Andrada e Silva como tutor de seu filho. Ele
esteve presente no Primeiro Reinado e se colocou como um dos políticos mais
leais do Imperador, pouco depois se tornou um crítico rigoroso das ações do
monarca. Por esse motivo, foi preso e exilado quando em 1824 D. Pedro outorgou
a Constituição e dissolveu a Assembleia Constituinte, formada pela aristocracia
rural. Em 1829, porém, José Bonáficio se reconciliou com o Imperador e retornou
de seu exílio.
Por que a Assembleia Constituinte foi dissolvida por D.
Pedro?
Em 1823, a
aristocracia agrária planejou uma Constituição conhecida como Constituição
da Mandioca. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias
iluministas, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo
econômico. A Constituição tinha como característica a adoção do voto indireto censitário
(voto apenas daqueles cidadãos que possuíam situação financeira satisfatória).
Essa Constituição também limitava o poder de D. Pedro e a participação dos
portugueses na política. D. Pedro desejava o poder ilimitado. Somente os ricos
naquele momento votaram nessa Constituição.
Desse modo, D. Pedro decide dissolver a Assembleia (com a
qual disputava o poder) e elaborar uma nova Constituição. Uma Constituição
define a estrutura política de um país. Determina quem comanda o país, impõe a
divisão de poderes ou não e intermedeia a relação do Estado com a sociedade.
A Constituição de 1824...
"D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e Defensor Perpétuo do
Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste
Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar
o Projeto de Constituição (...)."
D. Pedro era um
Imperador absolutista. Portanto, ele desejava o máximo de poder possível. Nesse
trecho da Constituição de 1824, percebe-se que as ideias, entretanto, são um
tanto contraditórias. A expressão “Por
graça de Deus” remete uma visão antiga e absolutista, cuja ideia principal
é que pela vontade de Deus, aquele governante fora escolhido. Já “unânime
aclamação dos povos”, nos
transmite a ideia do que o liberalismo propunha (pela vontade da sociedade).
Enquanto isso, quando o documento cita o termo “súditos”, percebe-se que
há uma visão do Antigo Regime impregnado nesse tipo de governo e “Imperador
Constitucional” determina que o
poder do rei é limitado e não depende somente de suas vontades. É um pensamento
inovador, cuja aristocracia rural concordava.
1) De acordo com a Constituição, o Império admitia outras religiões
além da Católica, porém esta era a religião oficial e, todas as outras só eram
permitidas em culto doméstico.
2) O Poder Moderador passou a existir no Império e este é privado
somente ao Imperador, o Chefe Supremo da Nação. Ele determinava quem comandava
os outros poderes, nomeava os senadores, convocava a Assembleia Geral, aprovava
certas leis, nomeava e demitia os Ministros de Estado, etc. e não era responsabilizado
por nenhum de seus atos. Ou seja, ninguém podia questioná-lo.
Obs.: A ideia de um Império
surgiu na França Napoleônica, mas D. Pedro decidiu admitir no Brasil a mesma
estrutura política, pois ele era um admirador de Napoleão Bonaparte. D. Pedro
foi coroado na mesma data que Napoleão fora um dia (2 de dezembro – no caso de
D. Pedro, 2 de dezembro de 1822).
3) Somente aqueles que podiam votar eram os homens de 25 anos (ou até
menos) que já houvessem casado e já obtivessem certa renda. Aqueles maiores de
25 que não houvessem casado não poderiam votar (filhos famílias). Os padres e
monges pertencentes a ordens religiosas também não podiam votar, devido ao fato
de que eles não eram responsáveis nem pela própria vida. Eles tinham que
obedecer à ordem. Os que não tivessem renda líquida anual de no mínimo cem mil
réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos também não poderiam
votar. Os que poderiam votar eram os cidadãos brasileiros, que “desfrutavam” de
seus direitos políticos e os estrangeiros naturalizados.
Obs.: O Voto Censitário foi
algo que decorreu somente durante o Império. Todas as vezes que ocorriam
eleições, os indivíduos deveriam comprovar suas condições financeiras para que
pudessem ser permitidos votar.
4) Também não podiam votar os libertos (escravos que foram libertados),
os próprios escravizados e os criminosos. Os escravos não eram considerados
cidadãos. Portanto, não tinham os direitos que os outros tinham. O governo já
havia banido a tortura, porém como os escravizados não eram analisados como
cidadãos, eles ainda sofriam com tal prática.
XIX. Desde já
ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais
penas crueis
Art. 179. A
inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que
tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida
pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.
No artigo acima
existe fortes marcas liberais e ideias de direitos civis e políticos, o que era
considerado para aquela época, algo inovador. Nesse sentido, o texto acima (e a
Constituição em geral) é liberal, mas a Constituição foi outorgada pelo
Imperador absolutista, cujas ideias eram mais atrasadas.
IV. Todos podem
communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela
Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que
commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei
determinar.
No trecho acima, a
ideia mais clara representada foi a da Liberdade de Expressão. Contudo, o
governo não admitia abusos nas ideias dos indivíduos.
Liberalismo...
. Ênfase nos
direitos individuais (a vida, a propriedade e liberdade).
. Limitação do poder do Estado (através da Constituição, leis escritas e
divisão dos poderes). .
Não há intervenção do Estado na economia (Mão Invisível de Adam Smith).
Por que D. Pedro I abdicou ao trono
Português?
- Impopularidade
Crescente
. Guerra
da Cisplatina (1825 – 1828): Essa guerra teve suas origens em uma disputa já
muito anterior entre os limites territoriais de Portugal e Espanha. As Terras
da Cisplatina foram anexadas ao Brasil durante algum período, enquanto revoltas
e movimentos de independência eclodiam por toda a América Latina. Porém, por
volta de 1825, os argentinos começaram a disseminar ideias pelo território da
Cisplatina de que o povo de lá deveria se rebelar contra os brasileiros, pois
aquelas terras pertenciam à Espanha. Nota-se então que a Guerra era na verdade,
entre a Argentina e o Brasil. Nenhum dos dois países conquistara a vitória,
devido à interferência inglesa. A Inglaterra decidiu interferir na Guerra, pois
esta desejava realizar transações econômicas com o território da Cisplatina.
Foi então criado o Uruguai.
Consequências da
Guerra da Cisplatina: gastos excessivos e muitas mortes. D. Pedro guerreou
durante três anos contra a Argentina uma guerra que os brasileiros já sabiam
que não valia mais à pena lutar. Ao invés de gastar recursos financeiros com a
tentativa de melhorar a infraestrutura do Brasil ou de melhorar sua defesa, D.
Pedro decidiu gastar quase todo o dinheiro nessa Guerra e em outros conflitos.
.
Favorecimento a portugueses: quando D. Pedro faleceu, muitos portugueses no
Brasil sentiram-se abandonados e não souberam lidar com a questão. Muitos deles
tinham privilégios concebidos por D. Pedro, eram proprietários e cobravam
impostos do povo.
. 1826
– Morte de D. João; Envolvimento com a sucessão portuguesa: pressão contra D.
Pedro que abdica o trono português e manda sua filha, Maria da Glória para
representa-lo. Porém, ela é somente uma criança e o irmão de D. Pedro, D.
Miguel, rouba o trono para si no período em que D. Pedro ainda está no Brasil.
Consequência do
envolvimento com a sucessão portuguesa: os brasileiros começaram a se agitar
com receio de que uma relação de metrópole e colônia voltasse a se estabelecer
entre Portugal e Brasil.
.
Crise econômica e financeira: crise econômica diz respeito aos produtos que
trazem lucro significativo para determinado país. Produtos que, determinados
pelo governo e pelos desejos de outros países, são exportados. No caso do
Brasil, produtos agrícolas. Crise financeira diz respeito à quantidade de
capital que certo governo possui. No caso do Brasil, devido à guerra contra a
Argentina, as reservas financeiras encontravam-se em estados baixíssimos. Essa
crise também estava ligada ao endividamento. O Brasil não possuía exércitos.
. Repressão violenta nos movimentos de revolta - violência de Estado:
-
Confederação do Equador: movimento contra a
Constituição e contra o autoritarismo de D. Pedro, que buscava a Independência
de Pernambuco e a criação de um novo país: a Confederação do Equador. D. Pedro
nunca foi pacífico. Ele puniu todos aqueles que participaram dessa revolta,
inclusive o padre Frei Caneca, que foi fuzilado por homens que prestavam
serviço para D. Pedro.
.
Assassinato de Líbero Badaró: jornalista que era contra o autoritarismo e figura
de D. Pedro em si, morreu repentina e misteriosamente. O assassinato ocorreu em um período que D. Pedro
estava viajando. Esta viagem pelos estados que ele fazia, tinha como objetivo a
criação ou o fortalecimento de alianças com ricos e poderosos proprietários ou
políticos. Assim, ao invés de ser recebido agradavelmente em Minas Gerais, os
mineiros reagiram negativamente com a chegada de D. Pedro. Muitos colocavam
panos pretos nas janelas, demonstrando o luto por Líbero Badaró. Assim, D.
Pedro decide voltar para o Rio de Janeiro.
. “Noite
das Garrafadas”: Assim que D. Pedro
chegou ao Rio de Janeiro, os nobres e portugueses que ainda o apoiavam
decidiram fazer-lhe uma celebração para que o Imperador pudesse se alegrar um
pouco. Porém, muitos indivíduos contrários de D. Pedro apareceram para dar-lhe,
não as boas vindas, mas garrafadas. Essa noite é conhecida como o auge da
impopularidade de D. Pedro e, muitos afirmam, que foi nesta noite, que ele
abdicou o trono brasileiro.
.
Perda do apoio político da aristocracia rural: Depois de todos esses acontecimentos, D. Pedro não
tinha mais apoio algum. Nem da elite, nem da população. A aristocracia já não
era favorável às ideias de D. Pedro desde a constituição outorgada pelo mesmo
em 1824 e pela dissolução da Assembleia Constituinte. Eles também nunca
aceitaram o Poder Moderador exercido por D. Pedro, pois eles sempre desejaram o
poder.
A elite sempre
combateu o suposto “Absolutismo” de D. Pedro I. A aristocracia rural espalhava
pelo povo que os métodos de D. Pedro eram absolutistas (e o caráter autoritário
do Imperador permitia que essa visão se concretizasse com facilidade), somente
para que o poder caísse em suas mãos quando D. Pedro voltasse para Portugal.
Mas ele não era absolutista. D. Pedro era autoritário, mas comandava um governo
onde havia a existência de 4 poderes e tal fator não existe no Absolutismo,
quando o governante tem poderes ilimitados.
Assim, quando
ocorreu a Rev. Francesa em 1830, que tinha como objetivo tirar Carlos X
(absolutista) do poder, os brasileiros se declararam vitoriosos da França nesse
sentido em 1831, pois eles diziam não ter precisado de revoluções para que D.
Pedro abdicasse ao trono, somente pressão. Essa Revolução na França contribuiu
para que a campanha contra D. Pedro I ganhasse uma aparência de luta de
Liberalismo contra Absolutismo.
D. Pedro abdicou ao
trono e, em 7 de abril de 1831, retornou a Portugal.
Após a partida de D.
Pedro I, o Parlamento ficou responsável por decidir quem deveriam ser os 3
representantes do governo. A Constituição de 1824 previa a eleição de uma
regência formada por três membros eleitos pela Assembleia Geral (Senado +
Câmara dos Deputados). D. Pedro de Alcântra (D. Pedro II) ainda era muito novo
para ser o governante e, por isso, contou com a tutoria de José Bonifácio até
atingir uma idade de maior maturidade.
Quando D. Pedro
chegou a Portugal, ironicamente, ele se uniu aos liberais para derrotar seu
irmão, D. Miguel e os absolutistas, que havia usurpado seu trono.
Recordando os Partidos
1) Partido
Português: constituído de comerciantes portugueses residentes no Brasil
que visavam à manutenção de seus privilégios e lucros no Brasil. Era uma
minoria que apoiava D. Pedro e que permaneceu reservada quando este abdicou o
trono brasileiro. Eles ainda possuíam seus cargos que o próprio Imperador os
dera e, após 1831, começam uma pequena conspiração para trazer D. Pedro de
volta para o Brasil ou para que os países Portugal, Brasil voltassem à antiga
relação de metrópole, colônia. Entretanto, quando D. Pedro morre em 1831
(principal causa foi de sífilis), esse Partido tende a misturar-se com o
Partido Brasileiro.
2) Partido
Brasileiro: constituído pela aristocracia rural presente, sobretudo, no
Sudeste. Essa elite trocava favores e fazia empréstimos à família real. Esse
grupo difundia suas ideias contra D. Pedro pela elite.
3) Partido Radical
(liberais radicais): grupo político formado por uma pequena parcela
constituída de intelectuais e classe média urbana. Partido mais próximo da
população brasileira. Eles não pertenciam à elite e procuravam grandes
mudanças, consideradas radicais na época. Esse grupo fazia campanhas contra D.
Pedro espalhando suas ideias pelos militares. A grande maioria foi presa após
D. Pedro abdicar ao trono brasileiro.
Após a
abdicação de D. Pedro – Período Regencial
Foi um período que contou com grandes experiências
políticas. Não se sabia a direção a tomar.
. A Partida de D. Pedro significou, definitivamente, a
chegada da aristocracia rural ao poder.
. Preocupações fundamentais:
1)
Manter a integridade territorial: países de toda
a América Latina estavam se fragmentando devido à disputa pelo poder de
diversos grupos. Nenhum grupo foi forte o suficiente para conseguir a
manutenção da unidade territorial. Os aristocratas e muitos outros desejavam
manter a extensa unidade territorial do Brasil.
2)
Manter a ordem.
Período Regencial
Parte do Brasil também desejava a sua fragmentação, pois
muitos não aceitavam o Rio de Janeiro como capital do Brasil. O movimento da
Confederação do Equador foi o primeiro desses movimentos separatistas.
Outros movimentos que podem ser citados são a Cabanagem e a
Guerra dos Farrapos. A Guerra dos Farrapos aconteceu em Rio Grande do Sul, cuja
independência eles alcançaram e permaneceram dessa maneira durante dez anos. Já
a Cabanagem, foi um movimento do Pará, cuja repressão e as lutas resultaram na
morte de, em média, 40% da população do Pará.
Os motivos para a revolta da Guerra dos Farrapos foram:
. Elite gaúcha sendo prejudicada pela concentração de poder
no Sudeste.
. Miséria extrema, péssimas condições de vida.
Como a Assembleia Geral era a responsável por eleger três
representantes para a regência e, no dia 7 de abril os parlamentares estavam de
férias, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro, elegeram
uma regência provisória.
O período regencial foi constituído por duas fases: o avanço liberal e o regresso conservador.
. Antes de avançarmos nesse assunto, o que significa manter a ordem no
contexto político de 1831?
A elite desejava manter a estrutura social e econômica do
país intacta, onde a elite agrária encontrava-se acima de todos e as classes
médias mais pobres eram suas subordinadas (e não participavam do governo).
Manter o latifúndio e a escravidão (que sustentava a economia do país) era sua
maior prioridade. O objetivo da produção nas fazendas era para que eles
pudessem vender os produtos para o mercado externo.
Ao invés de modernizar o país, do mesmo modo que os Estados
Unidos faziam na época, a elite preferiu a manutenção das fazendas e da
produção agrícola exportadora.
Camadas populares excluídas do processo político
Sempre que havia ameaças a algum ponto dessa estrutura, o
governo alarmava-se imediatamente. Eles não queriam que o Brasil se
transformasse em uma República, pois se isto acontecesse, as camadas populares
participariam dos processos políticos.
Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento
político que deu origem a três correntes:
. Os membros do antigo partido
radical aderiram aos democratas que, mais tarde, viriam a ser chamados de liberais exaltados. Esses
liberais procuravam mudanças que não eram nem mesmo citadas na Assembleia. Eles
desejavam que o povo participasse de modo mais ativo no governo e que mais
pessoas pudessem ter o direito de votar. Mais tarde, os liberais exaltados
transformaram-se em um partido, chamado de Partido Progressista, que acreditava
que o avanço liberal daria certo.
. O Partido Português, até 1834
(morte de D. Pedro), conspirou a volta de do Imperador D. Pedro I. Eles
defendiam a política de o Brasil voltar a ser novamente uma colônia. Por volta,
de 1831, este partido passou a ser chamado de Partido Restaurador (queriam
restaurar a antiga estrutura colonial). Este Partido era totalmente contra o
Partido Radical, ou seja, os democratas. Quando D. Pedro morreu, este partido
acedeu ao Partido Regressista, que era oposto ao Partido Progressista. O
Partido Regressista era composto por conservadores e sua principal ideia era de
que o avanço liberal não daria certo.
. Os membros do partido
brasileiro eram aristocratas, e alguns deles passaram a ser chamados de liberais moderados. Estes
eram totalmente contra as ideias do retorno do Absolutismo, mas eram mais
conservadores e desejavam o poder para si. Queriam se livrar dos exaltados.
Após a morte de D. Pedro, esse partido se transforma em Partido Regressista.
Após o Partido Regressista e o
Progressista tornarem-se bem definidos na sociedade brasileira, por volta de
1840, quando o regresso conservador já toma conta do país e ocorre a coroação
de D. Pedro, esses partidos compostos ambos por aristocratas, passam a ser
chamados respectivamente de Partido Conservador e Partido Liberal.
Avanço Liberal
A queda de D. Pedro I não trouxe
de imediato a tranquilidade para o Brasil, que continuou mergulhado em um clima
de agitação revolucionária. Havia muita incerteza sobre o futuro do país.
De 1831 a 1837, ainda sob o
efeito da vitória contra a autocracia (autoritarismo) de D. Pedro, foram
tomadas várias medidas liberais. Na verdade, as medidas são corretamente
chamadas de descentralizadoras, ou seja, tinham como objetivo descentralizar o poder
das mãos da elite agrária do Sudeste. Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma
vasta rebelião popular no Pará, a qual se seguiram a Guerra Farroupilha (ou dos
Farrapos) no RS, a Revolta dos Escravos Malês e Sabinada, ambas na Bahia e a
Balaiada, no Maranhão. A eclosão dessas revoltas e o clima permanente de
agitação em todo o país iriam fortalecer o ideal conversador e centralista que,
a partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se assim para a fase do
“regresso conservador”.
As Revoltas Regenciais:
Começam com conflitos internos
entre a aristocracia rural e a população passa a apoiar essas rebeliões.
Características:
. Desejo de melhores condições de vida
. Aconteciam em várias províncias
.
Intenções republicanas
. Contra ou à favor das
medidas descentralizadoras
. Guarda Nacional e o exército combatiam
A crise de julho de 1831 e as
medidas descentralizadoras
O clima de agitação que veio
desde abril, culminou nos dias 12 e 13 de julho de 1831, com a rebelião, no Rio
de Janeiro, do 26o batalhão de infantaria, apoiado pelo Corpo da Polícia.
Aderiram à revolta os grupos populares ligados aos exaltados interessados numa
reforma profunda da sociedade. As exigências dos revoltosos constituíam:
reforma democrática da Constituição; deportação de alguns senadores, militares
e funcionários públicos nascidos em Portugal; suspensão da emigração portuguesa
por dez anos e deposição do ministro da Justiça.
O ministro da justiça era o padre
Diogo Antônio Feijó, um líder moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho
de 1831. Ele possuía total autonomia para reprimir as agitações. Na prática,
tornou-se o homem forte da regência. Na crise de julho mencionada, Feijó agiu
com determinação, requisitando forças de Minas e São Paulo para enfrentar os
revoltosos. Mas bastou as autoridades negarem o atendimento das exigências para
que as tropas rebeladas se recolhessem e o movimento fracassasse.
Havia ficado bastante claro que o
governo regencial não poderia confiar nas tropas regulares. Partindo desta
constatação, foi criada por Feijó, a Guarda Nacional. Era uma força paramilitar, composta por
cidadãos com renda anual superior a 200 mil-réis nas grandes cidades e 100
mil-réis nas demais regiões e que podiam votar. Organizada por distrito (medida descentralizadora),
seus comandantes e oficiais locais eram escolhidos por eleição direta e
secreta.
A Guarda Nacional era local e uma
força de repressão que garantia as elites contra as rebeliões e subordinada a
um homem chamado Juiz de Paz. Ele era responsável por convocar a Guarda, cujo
objetivo era conter as rebeliões nas regiões e não lutar, por exemplo, na
defesa das fronteiras do país. Não era uma força composta por homens que só
desempenhavam aquela função. Ela podia ser composta por vários homens que
desempenhavam outros ofícios e só eram convocados quando havia rebeliões.
Outra medida descentralizadora
adotada no avanço liberal foi a aprovação do Código do Processo Criminal, que deu a mais ampla
autonomia judiciária aos municípios. Através desse novo código, o poder
municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que além dos
poderes judiciários, tinha ainda o poder da política. Mas esses juízes eram
facilmente controlados pelos proprietários de terra locais (elite agrária), que
detinham os poderes de fato.
Os deputados eleitos em 1833, com
poderes constituintes (de modificar a Constituição), nomearam uma comissão
integrada por 3 membros para realizar as reformas constitucionais, entre os
quais Bernardo Pereira de
Vasconcelos, um dos homens que mais discursara contra D. Pedro durante
seu Império Autoritário. As modificações constitucionais foram votadas em 1834:
os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar
às Assembleias Legislativas (medida descentralizadora mais importante desse
período), com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar,
instrução pública, política e econômica dos municípios. O Conselho de Estado
(dominado por portugueses), o principal órgão de assessoria do imperador, foi
abolido; a Regência Trina foi transformada em Una, e eleita pelo voto direto; a
cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro.
O conjunto dessas modificações
recebeu o nome de Ato Adicional. Com a aprovação desse Ato, os moderadores
dividiram-se em dois grupos: os progressistas, à favor do Ato Adicional, e os
regressistas, contra este. Os regressistas aproximaram-se do antigo Partido
Restaurador e defendiam junto o centralismo, enquanto os primeiros eram
favoráveis à descentralização do Ato.
O centralismo passou a ser visto
com simpatia por alguns moderadores, como Bernardo Vasconcelos, porque a morte
de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam afastado definitivamente
a ameaça do retorno do absolutismo. Porém, o perigo real na época passava a ser
a possibilidade de uma revolução, devido às várias explosões populares. O
regresso conservador era uma posição claramente contrarrevolucionária e começou
a ganhar força a partir de 1834.
. Regência Una: em 1835, Feijó,
ex-ministro da justiça, venceu a eleição da regência e isto representou a
vitória dos progressistas. Porém, no ano seguinte, os regressistas venceram a
eleição.
Feijó tomou posse do governo em
12 de outubro de 1835, num momento em que graves agitações sacudiam o país. A
Cabanagem eclodiu no Pará e a revolta se expandira. No Rio Grande do Sul, a
Farroupilha atingia sérias proporções e na Bahia, ocorria uma rebelião dos
escravos malês.
A Câmara dos deputados, em sua maioria, colocou-se em
oposição a Feijó, ao acreditarem que deveria haver uma restrição das medidas
descentralizadoras, dando origem efetivamente a um agrupamento regressista.
Esse agrupamento expressava, diretamente, o ponto de vista da elite dominante
do país e Feijó foi se isolando e se enfraquecendo politicamente.
Diante da oposição crescente e dos insucessos na repressão
às revoltas do Pará e do Rio Grande do Sul, Feijó finalmente se demitiu em
setembro de 1837. A regência foi assumida por Araújo Lima, um ministro de
Feijó.
Regresso Conservador
. A regência de Araújo Lima
Com a escolha de Araújo Lima como regente provisório, um
novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção majoritária do
Parlamento. Como a facção predominante
era de regressistas, Araújo Lima inverteu a tendência progressista representada
por Feijó.
O nome gabinete foi designado como Ministério das Capacidades e trazia uma
grande surpresa: a presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que até então
era considerado um dos principais líderes moderados. Ele havia sido no 1o Reinado
um dos mais respeitados chefes de oposição liberal a D. Pedro I. E, por isso,
foi duramente criticado ao aceitar ser um dos membros do Ministério das
Capacidades dominado por regressistas.
Então, Bernardo decidiu se defender de todas as críticas a
partir de um discurso. Esse discurso incluía a seguinte ideia: ele havia sido
liberal quando a situação no país era diferente, pois o poder para D. Pedro I
era tudo, e todos queriam maior liberdade. Ele era liberal quando isto
significava ser contra o autoritarismo de D. Pedro I. Para ele, a sociedade antes
corria perigo do excesso de poder concentrado, e agora o Brasil correria o
risco da desorganização e anarquia (avanço liberal). Na época, democracia era
sinônimo de anarquia, desorganização. Ele se julga agora regressista e que ele
o precisa ser para “salvar” o país da desordem. Logo, ele deseja o regresso
conservador.
“eu quis parar o carro revolucionário;
atirei-me diante dele; sofri e tenho sofrido, porque quem se atira diante do
carro revolucionário de ordinário sempre sofre”.
Para a elite política dominante, o liberalismo resumia-se à
luta contra o “absolutismo” de D. Pedro I. Uma vez vencido esse obstáculo, era
preciso “parar o carro revolucionário”, evitando a democracia, que era
identificada à anarquia.
Essa tendência conservadora, contrarrevolucionária e
antidemocrática começava a se firmar no país.
. Medidas antiliberais tomadas:
- Maio de 1840: Lei Interpretativa do Ato Adicional
Retirou das províncias várias atribuições (caráter
centralizador).
- Julho de 1840: Antecipação da maioridade de D. Pedro de
Alcântra
Proposta pelos liberais que desejavam voltar ao poder.
Segundo Reinado
O Segundo Reinado deveria supostamente começar somente
quando D. Pedro II atingisse 18 anos. Porém, com catorze anos, D. Pedro de Alcântra
tornou-se imperador pela antecipação de sua maioridade.
. Golpe da Maioridade pelos liberais: a antecipação da
maioridade de D. Pedro II estava diretamente associada ao retorno da Monarquia
e da centralização do poder no Sudeste. O Partido Liberal decidiu sugerir tal
ideia devido ao fato de que este almejava voltar ao poder, apesar de tal medida
ser totalmente centralizadora. Existe então, uma posição clara de que os
aristocratas do Partido Liberal e do Partido Conservador tinham ideias
divergentes, mas ambos só estavam disputando pelo poder. Então, havia certo
sentimento de legitimidade
com a figura de D. Pedro, ou seja, os brasileiros acreditavam que ele era o
verdadeiro herdeiro do trono. Logo, os liberais propuseram isto com a pretensão
de que os conservadores concordassem e D. Pedro II, grato com os liberais, os
transformasse em ministros, formando o Ministério Liberal.
O país estava passando por várias rebeliões, e a
legitimidade de D. Pedro II poderia trazer a paz ao governo novamente. O poder
da legitimidade era que esta poderia superar todas as rebeliões. Além disso, D.
Pedro II não pertenceria a nenhum partido. Ele governaria para todos.
Então, a centralização retornou com o Poder Moderador (que
no Ato Adicional os aristocratas mantiveram reservado) exercido por D. Pedro
II.
Eles não tinham medo que D. Pedro II possuísse o mesmo
caráter autoritário do pai porque este havia sido criado em uma corte absolutista,
enquanto D. Pedro II foi tutorado por José Bonafácio, que o ensinava formas
diferentes e menos autoritárias de governar.
Esse Golpe regressista dado pelos liberais deu certo, pois D.
Pedro II os escolheu como ministros, agradecido pela sugestão de sua
antecipação.
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