Realismo, Naturalismo e Parnasianismo

Aluna: Christine Lobo

Há novos estilos de época chegando e contrapondo o Romantismo: o realismo, o naturalismo e o parnasianismo. O primeiro trabalho de um estilo ao se implantar em uma sociedade é destruir o estilo anterior de maneira definitiva. Como o Romantismo foi um estilo extremamente forte, foram necessários três estilos anti-românticos para exterminá-lo. Todos os três estilos tinham o objetivo de destruir o romantismo.

Existe um pêndulo de alternância entre estilos que se utilizam da objetividade e estilos que se utilizam da subjetividade. Há uma troca constante entre essas duas visões.

Realismo 1

Primeiro movimento que se opõe ao Romantismo, que era baseado em subjetividade e idealização. Portanto, era necessária a destruição dessas duas bases.

O realismo era um estilo artístico, ou mesmo um estilo de época, que teve hora para se iniciar e hora para terminar.

A história do realismo começou por volta de 1850, na França, através da publicação de um romance muito polêmico denominado Madame Bovary. Essa história chocou tantas pessoas acostumadas com o Romantismo, que Gustave Flaubert (o autor) fora preso e julgado. O motivo do susto era o fato de a madame ter ´cometido adultério “sem motivo”.

 Nesse caso, esse livro buscava tanto a objetividade (opondo-se à subjetividade romântica) quanto a realidade (opondo-se ao sonho e à idealização romântica).

Ao mesmo tempo, além de objetividade e realidade, os realistas utilizam-se do fato, ou seja, a realidade é baseada em fatos, não em opiniões. Há também uma exploração maior da veracidade, isto é, os realistas desejam que a história além de ser baseada em fatos, seja provável de acontecer. No romantismo, a subjetividade do autor distorce a veracidade do fato histórico. No Realismo há a exibição da realidade como ela verdadeiramente é.

O Realismo também é extremamente misógino. Há uma situação de que nenhuma mulher é boa o suficiente, por isso a mulher adúltera é o tema mais trabalhado no Realismo, chocando-se diretamente com a mulher sendo um ser superior no romantismo.

O Cientificismo na literatura foi impulsionado pela Revolução Científica na Europa.

Quando Darwin comprova em sua teoria da evolução que o homem é fruto de um ser inferior que se evoluiu, o mundo inteiro se chocou.

Realismo 2

O Realismo 2 falará de uma grande Revolução que sepulta o Romantismo de vez: a Revolução Científica. À medida que a ciência se impõe, o misticismo começa a cair. Todos os escritores, nessa época, passaram a ler livros de caráter científico.

Lição de Anatomia: quadro que chocou muitas pessoas, representando o corpo humano de um defunto. Os cristãos acreditam que o corpo é sagrado, portanto um defunto ser avaliado anatomicamente causou grande horror.

Charles Darwin

Escreveu a obra intitulada A Origem das Espécies, dividindo o mundo ao romper a teoria criacionista, propondo o evolucionismo. Foi uma carga revolucionária muito grande para a sociedade descobrir que o homem não fora criado, mas sim evoluído de um ser mais simples.

Evolucionismo: evolução das espécies e sobrevivência dos mais aptos e fortes. Nessa época, as personalidades das pessoas mudam no mundo literário. Os escritores passam a explorar a ciência e os instintos animais do homem, que de acordo com eles, poderia trair sua mulher por necessidade.

Já a personagem do realismo feminino passa a ser adúltera. Entra o lugar da fêmea que trai seu marido. Enquanto a mulher do Romantismo era idealizada, a mulher do realismo era carnal e infiel. Muitos escritores compreenderam essa mensagem de Darwin.

Hippolyte Taine

Escreveu a obra denominada “Historie de la littérature anglaise (1864)”. Antes, acreditava-se que o homem nascia com suas características e destinos definidos. Taine cria, então, o determinismo, que requer a compreensão de três fatores determinantes: raça, meio ambiente e momento histórico. As pessoas são frutos do meio em que estão inseridas. Isso destrói o pensamento de classes sociais. Existem momentos que te implicam a fazer coisas que não faríamos se não estivéssemos inseridos em certos meios (A ocasião faz o ladrão). O momento pode fazer as pessoas serem completamente diferentes.

Auguste Comte

Escreveu o “Curso de filosofia positiva”, representando uma reação contra o apriorismo (“Eu acho”, “eu penso”, “em minha opinião”), o formalismo e o idealismo, exigindo maior respeito para a experiência e os dados positivos. Para Comte, o que não era comprovado, era uma mentira. Era necessária uma prova material. Por isso, ele é relacionado ao positivismo: comprovação de fatos.

Para Comte, o mundo vivera três fases: a fase mítica, a fase teológica e, no momento em que ele desenvolvia suas teorias, a fase científica.

A sociedade, ao contrário dos escritores, não estava pronta para esse mundo científico que se inaugurava. Eles não estavam prontos para compreender a teoria de Darwin.

Na Europa, a efervescência científica resultou em dois estilos literários: o realismo e o naturalismo.

Machado de Assis foi o grande representante do realismo brasileiro, tendo escrito a primeira obra realista (Memórias Póstumas de Brás Cubas). Inicialmente, ele era romantista, mas após escrever essa obra, passou a ser realista.

Romantismo:

. Ênfase na fantasia, predomínio da emoção, subjetividade e personagens idealizados.

Realismo:

. Ênfase na realidade, predomínio da razão, objetividade, retrato fiel das personagens, mulher numa visão real, sem idealizações.                                   

. Forte influência de Gustave Flaubert (França), sendo ele o inaugurador do realismo com sua obra anti-romântica Madame Bovary.                                                                                                             . Romance documental, apostando na observação e na análise.

Naturalismo:

. Determinismo biológico, objetivismo científico, ser humano sob ótica animalesca e sensual, descrição e narrativa lenta, fatos biologicamente determinados (Comte). O naturalismo aprofunda, radicaliza o que o realismo propõe.                                                                                                            . Forte influência da literatura de Émile Zola (França).                                                                             . Romance experimental, apostando na experimentação e na observação científica.

Machado de Assis

Machado de Assis, escritor muito famoso do século XIX e início do XX, foi um romantista que se transformou em realista, inaugurando o segundo estilo citado no Brasil. Ele escrevia apólogos, tipo de narrativa em que se utilizam figuras e seres inanimados, imaginariamente dotados de palavras e que nos ensinam lições de moral e de sabedoria.

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:

— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?                                                                            

— Deixe-me, senhora.

— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que sim, e falarei sempre que me der na cabeça.

— Que cabeça, senhora?  A senhora não é alfinete, é agulha.  Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.

— Mas você é orgulhosa.

— Decerto que sou.

— Mas por quê?     

— É boa!  Porque coso.  Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?

— Você?  Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?

— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...

— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...

— Também os batedores vão adiante do imperador.

— Você é imperador?

— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...

Estavam nisto, quando a costureira chegou à casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser.  Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:                                                                                                      — Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco?  Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e acima...                                                                        A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.                                                                                                Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:                                 

— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas?  Vamos, diga lá.

 Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência, murmurou à pobre agulha:

— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me espetam, fico. 

Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:

— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária! (lição de moral)

 No apólogo acima, escrito por Machado de Assis, a interferência do narrador existe, mesmo que seja pequena. Machado junta dois gêneros literários para criar tal modelo de texto: o narrativo e o dramático. Ele começa a história com o costumeiro “Era uma vez”, o que demonstra um típico narrador observador. Entretanto, Machado é um narrador intruso no apólogo, ou seja, ele se insinua na narrativa, mas não tem função no texto.

Machado de Assis é um impiedoso crítico do ser humano. Sua obra se dedica em tal fator. Existe uma universalidade muito comum em seus textos, ou seja, mesmo que ele morasse no Cosme Velho e suas histórias se passassem sempre no espaço do Rio de Janeiro, ele atinge pessoas de diferentes cantos do mundo. Machado projeta a identificação de qualquer pessoa e cultura em suas obras. Ele criticava o ser humano como um todo.

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu no Morro do Livramento em 1839 e morreu no Cosme Velho em 1908. Essa mudança de espaços demonstra que, antes, ele possuía certa dificuldade financeira e morre em um local extremamente valorizado. É uma diferença muito grande para um negro em uma sociedade negra escravista. Perdeu a mãe muito cedo, com apenas 10 anos, mas foi esta que o ensinou alfabetizou.

Mesmo que Machado de Assis fosse negro, ele lutava o máximo possível para não parecê-lo, para se embranquecer. O único contato que ele teve com a escola e com aulas foi através de sua madrasta, uma doceira que vendia doces nos centros de ensino. Machado era frequentemente ofendido e mandado para fora de tais instituições.

A madrinha de Machado de Assis era proprietária das terras onde ele nasceu, e o avô dele era escravo desta proprietária. Com o seu aprendizado através de sua mãe, ele conseguia entrar na biblioteca da madrinha.

É importante destacar que, se existisse mesmo o misticismo que o cientificismo combateu (durante o realismo), o destino estaria totalmente contra Machado de Assis. Ele era gago, epilético, negro em uma sociedade escravista e racista, nunca frequentara a escola e nasceu no Morro do Livramento. Tudo estava contra Machado de Assis, mas ainda assim, ele se tornou um dos maiores escritores do Brasil e do mundo.

O Jovem Machado

Aos 16 anos, Machado partiu do Morro do Livramento (provavelmente por uma briga que teria tido com a sua madrinha). Já aos 17 anos, tornara-se um tipógrafo na gráfica da Tipografia Nacional e fez amizade com Manuel Antônio de Almeida, seu diretor que escreveu Memórias de um Sargento de Milícias.

A amizade com Almeida leva Machado de Assis aos 19 anos a ser revisor do famoso Correio Mercantil, prestigiado jornal da época. Ele era tão único e diferente que com apenas 19 anos, revisava textos de grandes escritores brasileiros, como José de Alencar. Lembra-se de passagem, que Machado nunca havia frequentado a escola.

A seguir há um poema em que Machado de Assis escreveu durante a época em que ainda fazia parte do Romantismo. Nesse caso, há certa erotização do poema, assim já vencendo as barreiras do estilo tão poderoso.

Visio

Eras pálida. E os cabelos,
Aéreos, soltos novelos,
Sobre as espáduas caíam...
Os olhos meio cerrados
De volúpia e de ternura
Entre lágrimas luziam...
E os braços entrelaçados,
Como cingindo a ventura,
Ao teu seio me cingiam...

Depois, naquele delírio,
Suave, doce martírio
De pouquíssimos instantes,
Os teus lábios sequiosos,
Frios, trêmulos, trocavam
Os beijos mais delirantes,
E no supremo dos gozos
Ante os anjos se casavam
Nossas almas palpitantes...

Depois... depois a verdade,
A fria realidade,
A solidão, a tristeza;
Daquele sonho desperto,
Olhei... silêncio de morte
Respirava a natureza —
Era a terra, era o deserto,
Fora-se o doce transporte,
Restava a fria certeza.

Desfizera-se a mentira:
Tudo aos meus olhos fugira;
Tu e o teu olhar ardente,
Lábios trêmulos e frios,
O abraço longo e apertado,
O beijo doce e veemente;
Restavam meus desvarios,
E o incessante cuidado,
E a fantasia doente.

E agora te vejo. E fria
Tão outra estás da que eu via
Naquele sonho encantado!
És outra – calma, discreta,
Com o olhar indiferente,
Tão outro do olhar sonhado,
Que a minha alma de poeta
Não vê se a imagem presente
Foi a visão do passado.

Foi, sim, mas visão apenas;
Daquelas visões amenas
Que à mente dos infelizes
Descem vivas e animadas,
Cheias de luz e esperança
E de celestes matizes;
Mas, apenas dissipadas,
Fica uma leve lembrança,
Não ficam outras raízes. 

A construção da obra machadiana

Machado de Assis sempre fora um voraz leitor. Lia dos grandes clássicos aos ais contemporâneos livros do tempo. Foi lendo que construiu a sua imaginação tão poderosa, mesmo o seu universo espacial sendo mínimo. Era proficiente em inglês (sendo tradutor de vários livros), francês, italiano, latim e alemão.

Alguns de preferidos livros influenciaram a criação de sua obra. Dentre eles, podemos destacar:

Laurance Sterne: escreveu Opiniões do Cavaleiro Tristem Shandy, no qual a postura era totalmente anti-romântica. Laurance agredia e confrontava o leitor em seu livro. Machado de Assis foi extremamente influenciado por tal escritor e Memórias Póstumas de Brás Cubas demonstra tal fato. Isso se comprova porque a metalinguagem está presente em tal obra, assim como a conversação com o leitor. Essa foi uma das características mais marcantes de Machado de Assis.

Jonathan Swift: escreveu As viagens de Gulliver, obra na qual se demonstra uma imensa quantidade de ironia e humor. Machado começa a utilizar muita ironia em Brás Cubas e suas críticas começam a aparecer de forma implícita, não diretamente como no Romantismo.

Xavier de Maistre: escreveu Expedição Noturna ao redor do meu quarto, tendo a sua obra influenciado a de Machado.

Almeida Garret: escreveu Viagens na minha terra, que tem como característica o fato de que os problemas de nossas vidas não nos abandonam simplesmente, relacionando-se nesse sentido ao pessimismo tão trabalhado por Assis.

William Shakespeare: autor mais citado nas obras de Machado, pelo qual este é fascinado.

A obra

. Fase Romântica:

. Ressurreição (1872)

. A mão e a luva (1874)

. Helena (1876) – surge o incesto

. Iaiá Garcia (1878)

. Fase Pós-Romântica:

. Memórias Póstumas de Brás Cubas em 1881, que causou uma grande rejeição à sociedade. Machado somente o publicou devido à insistência de sua esposa, Carolina Augusta.

. Quincas Borba em 1891. A rejeição causou a Machado de Assis um afastamento de 10 anos da escrita. Nesse livro, Machado dá ao publico o que ele deseja, ou seja, o romantismo.                       

. Dom Casmurro em 1900. Essa foi a grande obra de Machado de Assis, que reuniu a inovação técnica e uma história de amor e ciúme. Há a implantação de uma técnica narrativa inovadora nesse livro e ele trabalha tanto o realismo quanto o romantismo em tal obra.

. Esaú e Jacó em 1904. Esse foi o ano da morte de Carolina.

. Memorial de Aires em 1908. Esse romance foi quase biográfico, demonstrando seu sofrimento após a morte de Carolina.

As quatro características principais presentes na obra de Machado de Assis são: pessimismo, metalinguagem, ironia e crítica ao ser humano.

Metalinguagem:

“A obra em si mesma é tudo: se te agradar, fino leitor, pago-me da tarefa; se te não agradar, pago-te com um piparote, e adeus.”

“Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pelo princípio ou pelo fim, isto é, se poria em primeiro lugar o meu nascimento ou a minha morte.”

“Se não conto os mimos, os beijos, as admirações, as bênçãos, é porque, se os contasse, não acabaria mais o capítulo, e é preciso acabá-lo.”

Pessimismo: O pessimismo de Brás Cubas se dá pelo fato dele ter sempre rondado a periferia do poder, de ter passado pela vida sem ter conseguido nenhuma conquista que o tornasse famoso perante a sociedade. É no último capítulo do livro que Brás Cubas faz uma síntese de suas negativas e de seus fracassos e nos expõe mais uma vez o seu pessimismo.

“Não alcancei a celebridade do emplasto, não fui ministro, não fui califa, não conheci o casamento. Verdade é que, ao lado dessas faltas, coube-me a boa fortuna de não comprar o pão com o suor do meu rosto. [...] ao chegar a este outro lado do mistério, achei-me com um pequeno saldo, que é a derradeira negativa deste capítulo de negativas: ---- Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado de nossa miséria.”

Ironia: a ironia é caracterizada como uma figura de pensamento que consiste em sugerir, pelo contexto, pela entonação, pela contradição de termos, o contrário do que as palavras ou orações parecem exprimir. Seu aspecto importante é o fato de ela não estar nas palavras em si, mas “por trás” das palavras. É formada pela piada, mas também pela melancolia. Por trás da ironia e do humor, a melancolia está presente.

“Bom e fiel amigo! Não, não me arrependo das vinte apólices que lhe deixei". 

“Isto que parece um simples inventário, eram notas que eu havia tomado para um capítulo triste e vulgar que não escrevo.”

Crítica ao ser humano: o singular desse tópico é de que ele é criado através da metalinguagem, do pessimismo e da ironia.

“Bom e fiel amigo! Não, não me arrependo das vinte apólices que lhe deixei". 

“O maior defeito deste livro és tu, leitor. Tu tens pressa de envelhecer, e o livro anda devagar; tu amas a narração direta e nutrida, o estilo regular e fluente, e este livro e o meu estilo são como os ébrios, guinam à direita e à esquerda, andam e param, resmungam, urram, gargalham, ameaçam o céu, escorregam e caem...”

Modernização da Agricultura

Aluna: Christine Lobo

Nas últimas décadas, a agricultura brasileira sofreu profundas transformações envolvendo os mais diversos aspectos, como relações de trabalho, padrão tecnológico, distribuição espacial da produção, relações intersetoriais – formação do complexo agroindustrial -, inserção internacional e padrão de intervenção estatal.

1) Relações de trabalho:

 Com a maior mecanização da produção, mão de obra utilizada em espaços agrários diminuiu. A mão de obra qualificada passa a ser menos utilizada.

2) Padrão tecnológico:

Uso de insumos, máquinas e de sementes laboratoriais que substituem as sementes criollas.

3) Distribuição espacial da produção:

Expansão de áreas e de gêneros agrícolas para diversos locais. Os agricultores não dependem mais somente de recursos naturais. Mesmo em locais com climas e relevos desfavoráveis para a produção – União Europeia -, o pacote tecnológico criado com a Revolução Verde passa a ampliar a produção e a controlar a natureza.

4) Relações intersetoriais:

Foi criado o circuito produtivo do agronegócio, passagens necessárias para que os alimentos produzidos através do pacote tecnológico da Revolução Verde pudessem chegar aos consumidores.

5) Inserção internacional:

Troca de economias e capital externo entrando em diferentes países.

6) Padrão de intervenção estatal:

Estado passa a subsidiar vários espaços agrícolas, oferecendo também incentivos fiscais.

A modernização da agricultura brasileira foi planejada e concebida como uma agente contrária à Reforma Agrária gestada no âmbito da esquerda brasileira ao longo de 1950 e 1960. De acordo com os defensores da modernização, seria possível desenvolver plenamente a capacidade produtiva da agricultura sem distribuição de terra, contrariando os que defendiam a Reforma Agrária, para quem a democratização da terra era condição indispensável para o desenvolvimento da agropecuária brasileira.

Somente é possível falar de um processo de modernização plena após o Golpe de 1964 com a instauração da ditadura militar, pois foi a partir daí que uma série de ações coordenadas foi empreendida para impulsionar tal processo. Logo, a modernização da agricultura não pode ser compreendida sem a indução do Estado, pois ele criou as condições para a internalização da produção de máquinas e insumos para a agricultura, um sistema de pesquisa e extensão voltado para esse processo de modernização e as condições financeiras para viabilizar tal fato.

A essência dessa modernização técnica da agricultura que nega a necessidade da Reforma Agrária é uma aliança do capital agroindustrial (escala global) com a grande propriedade fundiária, sob o generoso patrocínio fiscal, financeiro e patrimonial do Estado.

Deve-se sempre lembrar que essa modernização foi excludente no Brasil e que acompanhou a difusão da Revolução Verde pelo mundo, com os pensamentos contrários à Reforma Agrária e favoráveis à utilização de máquinas, insumos químicos e sementes melhoradas, que fez do Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Com isso, houve o desaparecimento das sementes criollas.

O que se tem agora é uma agricultura padronizada que se impõe à diversidade ambiental, adequando os ambientes aos padrões industriais e impondo aos povos um padrão alimentar que atenda aos interesses das grandes corporações agroindustriais.

O processo de modernização da agricultura só foi possível com a implantação de um sistema de pesquisa, assistência técnica e extensão rural que forneceu as bases para a difusão do novo padrão produtivo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu uma série de pesquisas voltadas para a adaptação de variedades às condições climáticas e pedológicas (estudo do solo) brasileiras, das quais o principal exemplo foi a adaptação da soja ao cerrado. Técnicos agrícolas, agrônomos, veterinários e extensionistas rurais difundiram as modernas técnicas entre os agricultores ao mesmo tempo.

Para a difusão deste moderno padrão produtivo, foi de extrema importância a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) em 1965, pois ele viabilizou a compra de máquinas e insumos pelos agricultores, além da criação de fundos para estimular a indústria de fertilizantes, adubos e outros insumos.

Os efeitos da modernização causam muitas discórdias. Para alguns autores, ela é generalizada, enquanto, para outros, ela é restrita e excludente. Muitos acreditam que várias pessoas sofreram com a modernização, já que não conseguiram acompanhar o desenvolvimento da indústria e a dependência que passaram a possuir de máquinas. É importante destacar que a modernização se concentrou basicamente em produtos voltados para o mercado externo ou para a agroindústria e atingiu principalmente o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste.

O que é inegável é que a modernização produziu ampliação da concentração da propriedade, da exploração da terra e da distribuição regressiva da renda, ou seja, ampliou a desigualdade no campo brasileiro ao permitir que os grandes proprietários se apropriassem de mais terras e de mais riqueza em detrimento dos trabalhadores rurais, dentre os quais avançou a proletarização e a pauperização (empobrecimento).

    Estrutura Fundiária

O conceito de distribuição fundiária refere-se ao perfil de distribuição das terras numa dada sociedade. Assim, quanto mais desigual a distribuição das terras, mais concentrada será a estrutura fundiária, ao passo que quanto mais igualitária for a distribuição, mais desconcentrada ela será.

No Brasil, apesar das inúmeras lutas e revoltas camponesas, da resistência indígena e quilombola, o latifúndio prevaleceu e impôs ao país a condição de um dos recordistas mundiais em monopolização de terra. Iniciada com o instrumento colonial das sesmarias – que dava aos senhores de terra o direito de exploração econômica das mesmas – e intensificada pela Lei de Terras – que transformou a terra em mercadoria e assegurou a continuidade do monopólio privado -, a concentração fundiária segue sendo uma marca no campo brasileiro.

O movimento de concentração de terras foi impulsionado pelas grandes culturas de exportação, pela expansão do agronegócio e pelo avanço da fronteira agropecuária em direção à Amazônia. No caso de São Paulo, o crescimento deveu-se à cultura de cana-de-açúcar.

Um efeito da concentração fundiária é a expulsão de trabalhadores do campo. O resultado do monopólio de terras no Brasil é a precariedade da vida nas favelas e periferias das metrópoles, para onde foram empurrados mais de 50 milhões de brasileiros expulsos do campo nas últimas décadas. Tem impactos também na dimensão produtiva, seja porque boa parte das grandes propriedades pouco produz, seja porque, quando produzem, concentram-se na produção de poucos produtos, destinados à exportação ou a fins industriais. A estrutura fundiária concentrada se converte também em um fator de insegurança alimentar, devido à pecuária extensiva e à plantação ligada à indústria (insumos e agrotóxicos).

A concentração fundiária também explica dois grandes fatos problemáticos nos campos brasileiros: a violência e a devastação ambiental.

Por tudo isso, a Reforma Agrária continua sendo uma luta fundamental por uma sociedade mais justa e democrática.

    Reforma Agrária

Reforma Agrária é um programa de governo que busca democratizar a propriedade da terra na sociedade e garantir o seu acesso, distribuindo-a a todos que quiserem usufruir dela e nela produzir.

Para alcançar esse objetivo seria necessária a desapropriação das grandes fazendas pelo Estado, e a redistribuição geral dessas terras para camponeses e pequenos agricultores.

No Brasil, nunca houve um processo de Reforma Agrária, por isso a concentração fundiária aumenta a cada ano que passa, causando expropriação de terras, o aumento da pauperização e de proletarização, além de provocar impactos ambientais (com o uso de insumos e agrotóxicos em excesso) e sociais (poucos produtos para o mercado interno, já que a produção concentra-se no mercado externo com a monocultura).

A proposta da reforma agrária combina a distribuição de terras com a instalação de agroindústrias cooperativas em todas as comunidades rurais, para que todos possam ser atingidos no processo de desenvolvimento da agricultura. Compreende a necessidade de adoção de novas técnicas agrícolas, baseadas na agroecologia, que consigam aumentar a produtividade das áreas.

    Agroecologia

A agroecologia pode ser considerada uma construção recente e constitui, em resumo, um conjunto de conhecimentos sistematizados, baseados em técnicas e saberes tradicionais, o que se contrapõe às propostas da Revolução Verde.

É um conceito contra hegemônico em relação ao agronegócio e à Revolução Verde. Valoriza as sementes criollas (tradicionais) e o tempo da natureza, ou seja, o tempo que a natureza necessita para desenvolver as diferentes culturas.

As Ligas Camponesas e o MST se apropriarão dos discursos da agroecologia para defender a Reforma Agrária.

    Principais Áreas Agrícolas brasileiras

Cerrado

. A região do Cerrado inclui estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Minas Gerais e parte de São Paulo.                                                                                   

. O Cerrado tem como uma de suas principais características as árvores retorcidas e dispersas umas das outras.                                                                                                                                       . Clima: tropical semi-úmido, inverno seco e sem chuvas.                                                            

. As massas de ar que influenciam a região do Centro-Oeste são:

- MEC (Massa equatorial continental): se forma na região amazônica. Portanto, é úmida e quente, trazendo tal clima para o Centro-Oeste no verão.                                                              

– MPA (Massa polar atlântica): vem do sul do país, sendo fria e úmida, responsável pelas frentes frias. Provoca um fenômeno denominado “friagem”, de temperatura baixa e repentina.                         – MTA (Massa tropical atlântica): vem do oceano Atlântico, sendo comum em todo país. É quente e úmida, influenciando mais no inverno.

. O Cerrado tem um solo muito ácido por conta da escassez de chuvas, por isso não é a melhor área brasileira para a produção agrícola. A calagem é muito comum no Cerrado, método em que se deposita calcário no solo para diminuir sua acidez. Além disso, foi preciso implantar uma infraestrutura adequada de transportes (rodovias para escoar a produção).

. É muito comum encontrar gaúchos vivendo na região do Cerrado e esse é um dos motivos para a concentração fundiária do local. Esses gaúchos migram do Rio Grande do Sul constantemente para o Cerrado, buscando melhores condições de vida. Muitos conservam suas tradições gaúchas, numa forma de reterritorialização (C.T.G. – Centro de Tradições Gaúchas). Ao chegar ao Cerrado, os gaúchos estabelecem uma relação de poder e muitos são poderosos. Eles encontram terrenos baratos na região Centro-Oeste, onde produzem uma grande quantidade de soja. A produção de gado também é extensiva.

As terras antes vistas como inaptas para a produção foram sendo transformadas por uma série de insumos e passaram a não mais depender dos recursos naturais para o cultivo.

. Os estados que fazem parte do Cerrado foram os que mais cresceram em termos relativos populacionais. Sua taxa de urbanização (quando a população da cidade excede a população do campo) foi a mais alta nos últimos anos.

Obs.: Fronteiras Agrícolas: regiões ainda não ocupadas de forma efetiva, mas que passam a ser ocupadas à medida que ocorre exploração dessas áreas. Exemplo de uma fronteira agrícola é a Amazônia, local pouco ocupado. O Cerrado já foi considerado uma fronteira agrícola (até 1970), tendo sido ocupado de forma mais efetiva após isso.

Obs.: quando as cidades começam a desenvolver um fenômeno chamado de conurbação, há um crescimento horizontal de tais lugares, que passam a estar interligadas economicamente e socialmente, como as redes técnicas e o fluxo de capital, serviços, mercadorias e pessoas. Forma-se então, uma região metropolitana.

Além da soja, começou a desenvolver-se no Cerrado carne bovina, algodão, milho, laticínios, frango, açúcar e café. A produção de soja causa muitos impactos, tais como o prejuízo de biomas da região. A técnica da queimada para a produção de tal mercadoria causa tal impacto.

Mapitoba

. Nova fronteira agrícola que inclui estados como Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí.                

. Região que pertence ao Cerrado, onde há muita produção de soja e de milho.                                       

Planalto Ocidental Paulista

. Formado por Ribeirão Preto e Araraquara. Desde o século XIX, o café que era importante no oeste paulista foi substituído pela laranja (muito escoada para a Europa, já que o clima do continente não é favorável à produção de tal produto) e pela cana de açúcar, que se intensificou a partir de 1975. Em 1973 ocorreu a Primeira Crise Mundial de Petróleo. Com isso, a Petrobras passou a procurar alternativas para que o combustível brasileiro pudesse continuar em seus níveis normais e, com isso, passou a subsidiar a produção da cana de açúcar. A mecanização da cana não era grande (hoje em dia é muito mecanizada em terrenos planos) e a mão de obra utilizada era a de boias frias (inicialmente, pelo menos).

Os trabalhadores do corte de cana vinham do norte de Minas Gerais, cujo clima equivale ao do Nordeste.

Fatores importantes para o desenvolvimento agrário:                                                                   

- área plana, solo fértil, regime de chuvas apropriado à produção de cana e laranja, clima favorável, localização, escoamento de produção no porto de Santos, ferrovias construídas, redes técnicas, mão de obra, universidades (USP, UNESP, UFSCAR, UNICAMP) que qualificam mão de obra e produzem tecnologia e insumos para a atividade.

Zona da mata nordestina

Vegetação originária: mata atlântica.                     

Clima: tropical úmido.                                                                                                                             Solo Massapê extremamente fértil.                                                                                

História – Primeiro Reinado e Regência do Brasil

Aluna: Christine Lobo

O desgaste da imagem de D. Pedro em razão de seu perfil autoritário e centralizador e da sua visão absolutista, seu envolvimento com o processo de sucessão do trono português, entre outros fatores, resultaram na sua decisão de abdicar do trono do Império brasileiro em favor de seu filho, D. Pedro de Alcântra (D. Pedro II), na época com somente cinco anos. Alguns autores dizem que, apesar de D. Pedro ter passado grande parte de sua vida no Brasil, foi nesse momento que o Brasil rompeu definitivamente com a metrópole. Isto é, houve a consolidação da Independência do Brasil (fim do risco da união das 2 coroas).

Antes de embarcar para Portugal, D. Pedro indicou José Bonafácio de Andrada e Silva como tutor de seu filho. Ele esteve presente no Primeiro Reinado e se colocou como um dos políticos mais leais do Imperador, pouco depois se tornou um crítico rigoroso das ações do monarca. Por esse motivo, foi preso e exilado quando em 1824 D. Pedro outorgou a Constituição e dissolveu a Assembleia Constituinte, formada pela aristocracia rural. Em 1829, porém, José Bonáficio se reconciliou com o Imperador e retornou de seu exílio.

Por que a Assembleia Constituinte foi dissolvida por D. Pedro?

Em 1823, a aristocracia agrária planejou uma Constituição conhecida como Constituição da Mandioca. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias iluministas, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. A Constituição tinha como característica a adoção do voto indireto censitário (voto apenas daqueles cidadãos que possuíam situação financeira satisfatória). Essa Constituição também limitava o poder de D. Pedro e a participação dos portugueses na política. D. Pedro desejava o poder ilimitado. Somente os ricos naquele momento votaram nessa Constituição.

Desse modo, D. Pedro decide dissolver a Assembleia (com a qual disputava o poder) e elaborar uma nova Constituição. Uma Constituição define a estrutura política de um país. Determina quem comanda o país, impõe a divisão de poderes ou não e intermedeia a relação do Estado com a sociedade.

A Constituição de 1824...

"D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição (...)."

D. Pedro era um Imperador absolutista. Portanto, ele desejava o máximo de poder possível. Nesse trecho da Constituição de 1824, percebe-se que as ideias, entretanto, são um tanto contraditórias. A expressão “Por graça de Deus” remete uma visão antiga e absolutista, cuja ideia principal é que pela vontade de Deus, aquele governante fora escolhido. Já “unânime aclamação dos povos”, nos transmite a ideia do que o liberalismo propunha (pela vontade da sociedade). Enquanto isso, quando o documento cita o termo “súditos”, percebe-se que há uma visão do Antigo Regime impregnado nesse tipo de governo e “Imperador Constitucional”  determina que o poder do rei é limitado e não depende somente de suas vontades. É um pensamento inovador, cuja aristocracia rural concordava.

1) De acordo com a Constituição, o Império admitia outras religiões além da Católica, porém esta era a religião oficial e, todas as outras só eram permitidas em culto doméstico.

2) O Poder Moderador passou a existir no Império e este é privado somente ao Imperador, o Chefe Supremo da Nação. Ele determinava quem comandava os outros poderes, nomeava os senadores, convocava a Assembleia Geral, aprovava certas leis, nomeava e demitia os Ministros de Estado, etc. e não era responsabilizado por nenhum de seus atos. Ou seja, ninguém podia questioná-lo.

Obs.: A ideia de um Império surgiu na França Napoleônica, mas D. Pedro decidiu admitir no Brasil a mesma estrutura política, pois ele era um admirador de Napoleão Bonaparte. D. Pedro foi coroado na mesma data que Napoleão fora um dia (2 de dezembro – no caso de D. Pedro, 2 de dezembro de 1822).

3) Somente aqueles que podiam votar eram os homens de 25 anos (ou até menos) que já houvessem casado e já obtivessem certa renda. Aqueles maiores de 25 que não houvessem casado não poderiam votar (filhos famílias). Os padres e monges pertencentes a ordens religiosas também não podiam votar, devido ao fato de que eles não eram responsáveis nem pela própria vida. Eles tinham que obedecer à ordem. Os que não tivessem renda líquida anual de no mínimo cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos também não poderiam votar. Os que poderiam votar eram os cidadãos brasileiros, que “desfrutavam” de seus direitos políticos e os estrangeiros naturalizados.

Obs.: O Voto Censitário foi algo que decorreu somente durante o Império. Todas as vezes que ocorriam eleições, os indivíduos deveriam comprovar suas condições financeiras para que pudessem ser permitidos votar.

4) Também não podiam votar os libertos (escravos que foram libertados), os próprios escravizados e os criminosos. Os escravos não eram considerados cidadãos. Portanto, não tinham os direitos que os outros tinham. O governo já havia banido a tortura, porém como os escravizados não eram analisados como cidadãos, eles ainda sofriam com tal prática.

XIX. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis

 Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.

No artigo acima existe fortes marcas liberais e ideias de direitos civis e políticos, o que era considerado para aquela época, algo inovador. Nesse sentido, o texto acima (e a Constituição em geral) é liberal, mas a Constituição foi outorgada pelo Imperador absolutista, cujas ideias eram mais atrasadas.

IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.

No trecho acima, a ideia mais clara representada foi a da Liberdade de Expressão. Contudo, o governo não admitia abusos nas ideias dos indivíduos.

Liberalismo...

. Ênfase nos direitos individuais (a vida, a propriedade e liberdade).                                                            . Limitação do poder do Estado (através da Constituição, leis escritas e divisão dos poderes).                   . Não há intervenção do Estado na economia (Mão Invisível de Adam Smith).

Por que D. Pedro I abdicou ao trono Português?

- Impopularidade Crescente

. Guerra da Cisplatina (1825 – 1828): Essa guerra teve suas origens em uma disputa já muito anterior entre os limites territoriais de Portugal e Espanha. As Terras da Cisplatina foram anexadas ao Brasil durante algum período, enquanto revoltas e movimentos de independência eclodiam por toda a América Latina. Porém, por volta de 1825, os argentinos começaram a disseminar ideias pelo território da Cisplatina de que o povo de lá deveria se rebelar contra os brasileiros, pois aquelas terras pertenciam à Espanha. Nota-se então que a Guerra era na verdade, entre a Argentina e o Brasil. Nenhum dos dois países conquistara a vitória, devido à interferência inglesa. A Inglaterra decidiu interferir na Guerra, pois esta desejava realizar transações econômicas com o território da Cisplatina. Foi então criado o Uruguai.

Consequências da Guerra da Cisplatina: gastos excessivos e muitas mortes. D. Pedro guerreou durante três anos contra a Argentina uma guerra que os brasileiros já sabiam que não valia mais à pena lutar. Ao invés de gastar recursos financeiros com a tentativa de melhorar a infraestrutura do Brasil ou de melhorar sua defesa, D. Pedro decidiu gastar quase todo o dinheiro nessa Guerra e em outros conflitos.

. Favorecimento a portugueses: quando D. Pedro faleceu, muitos portugueses no Brasil sentiram-se abandonados e não souberam lidar com a questão. Muitos deles tinham privilégios concebidos por D. Pedro, eram proprietários e cobravam impostos do povo.

. 1826 – Morte de D. João; Envolvimento com a sucessão portuguesa: pressão contra D. Pedro que abdica o trono português e manda sua filha, Maria da Glória para representa-lo. Porém, ela é somente uma criança e o irmão de D. Pedro, D. Miguel, rouba o trono para si no período em que D. Pedro ainda está no Brasil.

Consequência do envolvimento com a sucessão portuguesa: os brasileiros começaram a se agitar com receio de que uma relação de metrópole e colônia voltasse a se estabelecer entre Portugal e Brasil.

. Crise econômica e financeira: crise econômica diz respeito aos produtos que trazem lucro significativo para determinado país. Produtos que, determinados pelo governo e pelos desejos de outros países, são exportados. No caso do Brasil, produtos agrícolas. Crise financeira diz respeito à quantidade de capital que certo governo possui. No caso do Brasil, devido à guerra contra a Argentina, as reservas financeiras encontravam-se em estados baixíssimos. Essa crise também estava ligada ao endividamento. O Brasil não possuía exércitos.

. Repressão violenta nos movimentos de revolta - violência de Estado:

- Confederação do Equador: movimento contra a Constituição e contra o autoritarismo de D. Pedro, que buscava a Independência de Pernambuco e a criação de um novo país: a Confederação do Equador. D. Pedro nunca foi pacífico. Ele puniu todos aqueles que participaram dessa revolta, inclusive o padre Frei Caneca, que foi fuzilado por homens que prestavam serviço para D. Pedro.

. Assassinato de Líbero Badaró: jornalista que era contra o autoritarismo e figura de D. Pedro em si, morreu repentina e misteriosamente. O assassinato ocorreu em um período que D. Pedro estava viajando. Esta viagem pelos estados que ele fazia, tinha como objetivo a criação ou o fortalecimento de alianças com ricos e poderosos proprietários ou políticos. Assim, ao invés de ser recebido agradavelmente em Minas Gerais, os mineiros reagiram negativamente com a chegada de D. Pedro. Muitos colocavam panos pretos nas janelas, demonstrando o luto por Líbero Badaró. Assim, D. Pedro decide voltar para o Rio de Janeiro.

. “Noite das Garrafadas”: Assim que D. Pedro chegou ao Rio de Janeiro, os nobres e portugueses que ainda o apoiavam decidiram fazer-lhe uma celebração para que o Imperador pudesse se alegrar um pouco. Porém, muitos indivíduos contrários de D. Pedro apareceram para dar-lhe, não as boas vindas, mas garrafadas. Essa noite é conhecida como o auge da impopularidade de D. Pedro e, muitos afirmam, que foi nesta noite, que ele abdicou o trono brasileiro.

. Perda do apoio político da aristocracia rural: Depois de todos esses acontecimentos, D. Pedro não tinha mais apoio algum. Nem da elite, nem da população. A aristocracia já não era favorável às ideias de D. Pedro desde a constituição outorgada pelo mesmo em 1824 e pela dissolução da Assembleia Constituinte. Eles também nunca aceitaram o Poder Moderador exercido por D. Pedro, pois eles sempre desejaram o poder.

A elite sempre combateu o suposto “Absolutismo” de D. Pedro I. A aristocracia rural espalhava pelo povo que os métodos de D. Pedro eram absolutistas (e o caráter autoritário do Imperador permitia que essa visão se concretizasse com facilidade), somente para que o poder caísse em suas mãos quando D. Pedro voltasse para Portugal. Mas ele não era absolutista. D. Pedro era autoritário, mas comandava um governo onde havia a existência de 4 poderes e tal fator não existe no Absolutismo, quando o governante tem poderes ilimitados.

Assim, quando ocorreu a Rev. Francesa em 1830, que tinha como objetivo tirar Carlos X (absolutista) do poder, os brasileiros se declararam vitoriosos da França nesse sentido em 1831, pois eles diziam não ter precisado de revoluções para que D. Pedro abdicasse ao trono, somente pressão. Essa Revolução na França contribuiu para que a campanha contra D. Pedro I ganhasse uma aparência de luta de Liberalismo contra Absolutismo.

D. Pedro abdicou ao trono e, em 7 de abril de 1831, retornou a Portugal.

Após a partida de D. Pedro I, o Parlamento ficou responsável por decidir quem deveriam ser os 3 representantes do governo. A Constituição de 1824 previa a eleição de uma regência formada por três membros eleitos pela Assembleia Geral (Senado + Câmara dos Deputados). D. Pedro de Alcântra (D. Pedro II) ainda era muito novo para ser o governante e, por isso, contou com a tutoria de José Bonifácio até atingir uma idade de maior maturidade.

Quando D. Pedro chegou a Portugal, ironicamente, ele se uniu aos liberais para derrotar seu irmão, D. Miguel e os absolutistas, que havia usurpado seu trono.

Recordando os Partidos

   1)       Partido Português: constituído de comerciantes portugueses residentes no Brasil que visavam à manutenção de seus privilégios e lucros no Brasil. Era uma minoria que apoiava D. Pedro e que permaneceu reservada quando este abdicou o trono brasileiro. Eles ainda possuíam seus cargos que o próprio Imperador os dera e, após 1831, começam uma pequena conspiração para trazer D. Pedro de volta para o Brasil ou para que os países Portugal, Brasil voltassem à antiga relação de metrópole, colônia. Entretanto, quando D. Pedro morre em 1831 (principal causa foi de sífilis), esse Partido tende a misturar-se com o Partido Brasileiro.

   2)      Partido Brasileiro: constituído pela aristocracia rural presente, sobretudo, no Sudeste. Essa elite trocava favores e fazia empréstimos à família real. Esse grupo difundia suas ideias contra D. Pedro pela elite.

   3)      Partido Radical (liberais radicais): grupo político formado por uma pequena parcela constituída de intelectuais e classe média urbana. Partido mais próximo da população brasileira. Eles não pertenciam à elite e procuravam grandes mudanças, consideradas radicais na época. Esse grupo fazia campanhas contra D. Pedro espalhando suas ideias pelos militares. A grande maioria foi presa após D. Pedro abdicar ao trono brasileiro.

Após a abdicação de D. Pedro – Período Regencial

Foi um período que contou com grandes experiências políticas. Não se sabia a direção a tomar.

. A Partida de D. Pedro significou, definitivamente, a chegada da aristocracia rural ao poder.        . Preocupações fundamentais:

   1)      Manter a integridade territorial: países de toda a América Latina estavam se fragmentando devido à disputa pelo poder de diversos grupos. Nenhum grupo foi forte o suficiente para conseguir a manutenção da unidade territorial. Os aristocratas e muitos outros desejavam manter a extensa unidade territorial do Brasil.

    2)      Manter a ordem.

Período Regencial

Parte do Brasil também desejava a sua fragmentação, pois muitos não aceitavam o Rio de Janeiro como capital do Brasil. O movimento da Confederação do Equador foi o primeiro desses movimentos separatistas.

Outros movimentos que podem ser citados são a Cabanagem e a Guerra dos Farrapos. A Guerra dos Farrapos aconteceu em Rio Grande do Sul, cuja independência eles alcançaram e permaneceram dessa maneira durante dez anos. Já a Cabanagem, foi um movimento do Pará, cuja repressão e as lutas resultaram na morte de, em média, 40% da população do Pará.

Os motivos para a revolta da Guerra dos Farrapos foram:

. Elite gaúcha sendo prejudicada pela concentração de poder no Sudeste.

. Miséria extrema, péssimas condições de vida.

Como a Assembleia Geral era a responsável por eleger três representantes para a regência e, no dia 7 de abril os parlamentares estavam de férias, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro, elegeram uma regência provisória.

O período regencial foi constituído por duas fases: o avanço liberal e o regresso conservador.

. Antes de avançarmos nesse assunto, o que significa manter a ordem no contexto político de 1831?

A elite desejava manter a estrutura social e econômica do país intacta, onde a elite agrária encontrava-se acima de todos e as classes médias mais pobres eram suas subordinadas (e não participavam do governo). Manter o latifúndio e a escravidão (que sustentava a economia do país) era sua maior prioridade. O objetivo da produção nas fazendas era para que eles pudessem vender os produtos para o mercado externo.

Ao invés de modernizar o país, do mesmo modo que os Estados Unidos faziam na época, a elite preferiu a manutenção das fazendas e da produção agrícola exportadora.

Camadas populares excluídas do processo político

Sempre que havia ameaças a algum ponto dessa estrutura, o governo alarmava-se imediatamente. Eles não queriam que o Brasil se transformasse em uma República, pois se isto acontecesse, as camadas populares participariam dos processos políticos.

Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento político que deu origem a três correntes:

. Os membros do antigo partido radical aderiram aos democratas que, mais tarde, viriam a ser chamados de liberais exaltados. Esses liberais procuravam mudanças que não eram nem mesmo citadas na Assembleia. Eles desejavam que o povo participasse de modo mais ativo no governo e que mais pessoas pudessem ter o direito de votar. Mais tarde, os liberais exaltados transformaram-se em um partido, chamado de Partido Progressista, que acreditava que o avanço liberal daria certo.

. O Partido Português, até 1834 (morte de D. Pedro), conspirou a volta de do Imperador D. Pedro I. Eles defendiam a política de o Brasil voltar a ser novamente uma colônia. Por volta, de 1831, este partido passou a ser chamado de Partido Restaurador (queriam restaurar a antiga estrutura colonial). Este Partido era totalmente contra o Partido Radical, ou seja, os democratas. Quando D. Pedro morreu, este partido acedeu ao Partido Regressista, que era oposto ao Partido Progressista. O Partido Regressista era composto por conservadores e sua principal ideia era de que o avanço liberal não daria certo.

. Os membros do partido brasileiro eram aristocratas, e alguns deles passaram a ser chamados de liberais moderados. Estes eram totalmente contra as ideias do retorno do Absolutismo, mas eram mais conservadores e desejavam o poder para si. Queriam se livrar dos exaltados. Após a morte de D. Pedro, esse partido se transforma em Partido Regressista.

Após o Partido Regressista e o Progressista tornarem-se bem definidos na sociedade brasileira, por volta de 1840, quando o regresso conservador já toma conta do país e ocorre a coroação de D. Pedro, esses partidos compostos ambos por aristocratas, passam a ser chamados respectivamente de Partido Conservador e Partido Liberal.

Avanço Liberal

A queda de D. Pedro I não trouxe de imediato a tranquilidade para o Brasil, que continuou mergulhado em um clima de agitação revolucionária. Havia muita incerteza sobre o futuro do país.

De 1831 a 1837, ainda sob o efeito da vitória contra a autocracia (autoritarismo) de D. Pedro, foram tomadas várias medidas liberais. Na verdade, as medidas são corretamente chamadas de descentralizadoras, ou seja, tinham como objetivo descentralizar o poder das mãos da elite agrária do Sudeste. Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma vasta rebelião popular no Pará, a qual se seguiram a Guerra Farroupilha (ou dos Farrapos) no RS, a Revolta dos Escravos Malês e Sabinada, ambas na Bahia e a Balaiada, no Maranhão. A eclosão dessas revoltas e o clima permanente de agitação em todo o país iriam fortalecer o ideal conversador e centralista que, a partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se assim para a fase do “regresso conservador”.

As Revoltas Regenciais:

Começam com conflitos internos entre a aristocracia rural e a população passa a apoiar essas rebeliões. Características:

. Desejo de melhores condições de vida                

. Aconteciam em várias províncias                           

. Intenções republicanas                                                                                        

. Contra ou à favor das medidas descentralizadoras                                                                  

. Guarda Nacional e o exército combatiam

A crise de julho de 1831 e as medidas descentralizadoras

O clima de agitação que veio desde abril, culminou nos dias 12 e 13 de julho de 1831, com a rebelião, no Rio de Janeiro, do 26^o batalhão de infantaria, apoiado pelo Corpo da Polícia. Aderiram à revolta os grupos populares ligados aos exaltados interessados numa reforma profunda da sociedade. As exigências dos revoltosos constituíam: reforma democrática da Constituição; deportação de alguns senadores, militares e funcionários públicos nascidos em Portugal; suspensão da emigração portuguesa por dez anos e deposição do ministro da Justiça.

O ministro da justiça era o padre Diogo Antônio Feijó, um líder moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho de 1831. Ele possuía total autonomia para reprimir as agitações. Na prática, tornou-se o homem forte da regência. Na crise de julho mencionada, Feijó agiu com determinação, requisitando forças de Minas e São Paulo para enfrentar os revoltosos. Mas bastou as autoridades negarem o atendimento das exigências para que as tropas rebeladas se recolhessem e o movimento fracassasse.

Havia ficado bastante claro que o governo regencial não poderia confiar nas tropas regulares. Partindo desta constatação, foi criada por Feijó, a Guarda Nacional. Era uma força paramilitar, composta por cidadãos com renda anual superior a 200 mil-réis nas grandes cidades e 100 mil-réis nas demais regiões e que podiam votar. Organizada por distrito (medida descentralizadora), seus comandantes e oficiais locais eram escolhidos por eleição direta e secreta.

A Guarda Nacional era local e uma força de repressão que garantia as elites contra as rebeliões e subordinada a um homem chamado Juiz de Paz. Ele era responsável por convocar a Guarda, cujo objetivo era conter as rebeliões nas regiões e não lutar, por exemplo, na defesa das fronteiras do país. Não era uma força composta por homens que só desempenhavam aquela função. Ela podia ser composta por vários homens que desempenhavam outros ofícios e só eram convocados quando havia rebeliões.

Outra medida descentralizadora adotada no avanço liberal foi a aprovação do Código do Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios. Através desse novo código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder da política. Mas esses juízes eram facilmente controlados pelos proprietários de terra locais (elite agrária), que detinham os poderes de fato.

Os deputados eleitos em 1833, com poderes constituintes (de modificar a Constituição), nomearam uma comissão integrada por 3 membros para realizar as reformas constitucionais, entre os quais Bernardo Pereira de Vasconcelos, um dos homens que mais discursara contra D. Pedro durante seu Império Autoritário. As modificações constitucionais foram votadas em 1834: os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar às Assembleias Legislativas (medida descentralizadora mais importante desse período), com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar, instrução pública, política e econômica dos municípios. O Conselho de Estado (dominado por portugueses), o principal órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina foi transformada em Una, e eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro.

O conjunto dessas modificações recebeu o nome de Ato Adicional. Com a aprovação desse Ato, os moderadores dividiram-se em dois grupos: os progressistas, à favor do Ato Adicional, e os regressistas, contra este. Os regressistas aproximaram-se do antigo Partido Restaurador e defendiam junto o centralismo, enquanto os primeiros eram favoráveis à descentralização do Ato.

O centralismo passou a ser visto com simpatia por alguns moderadores, como Bernardo Vasconcelos, porque a morte de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam afastado definitivamente a ameaça do retorno do absolutismo. Porém, o perigo real na época passava a ser a possibilidade de uma revolução, devido às várias explosões populares. O regresso conservador era uma posição claramente contrarrevolucionária e começou a ganhar força a partir de 1834.

. Regência Una: em 1835, Feijó, ex-ministro da justiça, venceu a eleição da regência e isto representou a vitória dos progressistas. Porém, no ano seguinte, os regressistas venceram a eleição.

Feijó tomou posse do governo em 12 de outubro de 1835, num momento em que graves agitações sacudiam o país. A Cabanagem eclodiu no Pará e a revolta se expandira. No Rio Grande do Sul, a Farroupilha atingia sérias proporções e na Bahia, ocorria uma rebelião dos escravos malês.

A Câmara dos deputados, em sua maioria, colocou-se em oposição a Feijó, ao acreditarem que deveria haver uma restrição das medidas descentralizadoras, dando origem efetivamente a um agrupamento regressista. Esse agrupamento expressava, diretamente, o ponto de vista da elite dominante do país e Feijó foi se isolando e se enfraquecendo politicamente.

Diante da oposição crescente e dos insucessos na repressão às revoltas do Pará e do Rio Grande do Sul, Feijó finalmente se demitiu em setembro de 1837. A regência foi assumida por Araújo Lima, um ministro de Feijó.

Regresso Conservador

. A regência de Araújo Lima

Com a escolha de Araújo Lima como regente provisório, um novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção majoritária do Parlamento.  Como a facção predominante era de regressistas, Araújo Lima inverteu a tendência progressista representada por Feijó.

O nome gabinete foi designado como Ministério das Capacidades e trazia uma grande surpresa: a presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que até então era considerado um dos principais líderes moderados. Ele havia sido no 1^o Reinado um dos mais respeitados chefes de oposição liberal a D. Pedro I. E, por isso, foi duramente criticado ao aceitar ser um dos membros do Ministério das Capacidades dominado por regressistas.

Então, Bernardo decidiu se defender de todas as críticas a partir de um discurso. Esse discurso incluía a seguinte ideia: ele havia sido liberal quando a situação no país era diferente, pois o poder para D. Pedro I era tudo, e todos queriam maior liberdade. Ele era liberal quando isto significava ser contra o autoritarismo de D. Pedro I. Para ele, a sociedade antes corria perigo do excesso de poder concentrado, e agora o Brasil correria o risco da desorganização e anarquia (avanço liberal). Na época, democracia era sinônimo de anarquia, desorganização. Ele se julga agora regressista e que ele o precisa ser para “salvar” o país da desordem. Logo, ele deseja o regresso conservador.

“eu quis parar o carro revolucionário; atirei-me diante dele; sofri e tenho sofrido, porque quem se atira diante do carro revolucionário de ordinário sempre sofre”.

Para a elite política dominante, o liberalismo resumia-se à luta contra o “absolutismo” de D. Pedro I. Uma vez vencido esse obstáculo, era preciso “parar o carro revolucionário”, evitando a democracia, que era identificada à anarquia.

Essa tendência conservadora, contrarrevolucionária e antidemocrática começava a se firmar no país.

. Medidas antiliberais tomadas:

- Maio de 1840: Lei Interpretativa do Ato Adicional

Retirou das províncias várias atribuições (caráter centralizador).

- Julho de 1840: Antecipação da maioridade de D. Pedro de Alcântra

Proposta pelos liberais que desejavam voltar ao poder.

Segundo Reinado

O Segundo Reinado deveria supostamente começar somente quando D. Pedro II atingisse 18 anos. Porém, com catorze anos, D. Pedro de Alcântra tornou-se imperador pela antecipação de sua maioridade.

. Golpe da Maioridade pelos liberais: a antecipação da maioridade de D. Pedro II estava diretamente associada ao retorno da Monarquia e da centralização do poder no Sudeste. O Partido Liberal decidiu sugerir tal ideia devido ao fato de que este almejava voltar ao poder, apesar de tal medida ser totalmente centralizadora. Existe então, uma posição clara de que os aristocratas do Partido Liberal e do Partido Conservador tinham ideias divergentes, mas ambos só estavam disputando pelo poder. Então, havia certo sentimento de legitimidade com a figura de D. Pedro, ou seja, os brasileiros acreditavam que ele era o verdadeiro herdeiro do trono. Logo, os liberais propuseram isto com a pretensão de que os conservadores concordassem e D. Pedro II, grato com os liberais, os transformasse em ministros, formando o Ministério Liberal.

O país estava passando por várias rebeliões, e a legitimidade de D. Pedro II poderia trazer a paz ao governo novamente. O poder da legitimidade era que esta poderia superar todas as rebeliões. Além disso, D. Pedro II não pertenceria a nenhum partido. Ele governaria para todos.

Então, a centralização retornou com o Poder Moderador (que no Ato Adicional os aristocratas mantiveram reservado) exercido por D. Pedro II.

Eles não tinham medo que D. Pedro II possuísse o mesmo caráter autoritário do pai porque este havia sido criado em uma corte absolutista, enquanto D. Pedro II foi tutorado por José Bonafácio, que o ensinava formas diferentes e menos autoritárias de governar.

Esse Golpe regressista dado pelos liberais deu certo, pois D. Pedro II os escolheu como ministros, agradecido pela sugestão de sua antecipação.